Legislação Municipal 2021
Lei Municipal nº 2.038 de 02 de março de 2021
Dispõe sobre autorização para repasses ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá - CISVARG, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.039 de 02 de março de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.040 de 18 de março de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.041 de 18 de março de 2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CMACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Lei Municipal nº 2.042 de 18 de março de 2021
Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos servidores públicos da área da saúde e da assistência social, por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus (Covid-19)
Lei Municipal nº 2.043 de 30 de março de 2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos contribuintes adimplentes com o exercício de 2020, descontos nos juros e nas multas dos débitos fiscais pretéritos vencidos até 31 de dezembro de 2019, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.044 de 30 de março de 2021
Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos e instituições multigovernamentais e a pessoas físicas e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.045 de 27 de abril de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.046 de 04 de maio de 2021
Dispõe sobre a denominação de via pública: "Avenida Leotilda Germana Silva Martins", no Distrito de Cangas, Município de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.047 de 18 de maio de 2021
Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos previdenciários e não previdenciários, ajuizados e não ajuizados junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil, e dá outras providencias
Lei Municipal nº 2.048 de 18 de maio de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.049 de 08 de junho de 2021
Dispõe sobre denominação de via pública, sem nomenclatura oficial, localizada no Bairro Jurumirim, Cidade de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.050 de 06 de julho de 2021
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento geral do município, no exercício financeiro de 2021, em cumprimento ao artigo 29-A da Constituição Federal e Emenda Constitucional n° 58/2009 e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.051 de 06 de julho de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.052 de 13 de julho de 2021
Dispõe sobre a utilização do cachimbo denominado "narguilé"em locais públicos abertos ou fechados no município de Poconé-MT, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.053 de 29 de julho de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.054 de 24 de agosto de 2021
Dispõe sobre denominação de "Paulo Cesar da Silva Campos", a estrada ribeirinha, com extensão de aproximadamente 13.5 km, no Município de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.055 de 24 de agosto de 2021
Institui a semana municipal de enfermagem e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.056 de 30 de agosto de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.057 de 30 de agosto de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear brigadista, em caráter emergencial e temporário, para atuar em situação de emergência ambiental, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.058 de 14 de setembro de 2021
Dispõe sobre a celebração de cessão de uso da estrutura física da Escola Municipal Vicente Emilio Vuolo, com a Associação Comunidade Negra Rural Quilombo Jejum, e dá outra providências
Lei Municipal nº 2.059 de 21 de setembro de 2021
Autoriza o município de Poconé/MT a desapropriar por utilidade pública a área que menciona e dá outra providências
Lei Municipal nº 2.060 de 21 de setembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.061 de 21 de setembro de 2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR no Município de Poconé, e dá Outras Providências
Lei Municipal nº 2.062 de 28 de setembro de 2021
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções com a finalidade de integrar o município de Poconé ao Consórcio Público Intermunicipal de saneamento Básico, ARIS MT e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.063 de 28 de setembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.064 de 01 de outubro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.065 de 09 de novembro de 2021
Altera o Anexo da Lei Municipal n° 2.034/2020 e da Lei Municipal n° 2.036/2020 e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.066 de 16 de novembro de 2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.067 de 16 de novembro de 2021
Dispõe sobre a criação do Demutran e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá Outras Providências
Lei Municipal nº 2.068 de 16 de novembro de 2021
Institui o Plano Plurianual do Município de Poconé - MT, para o Período 2022/2025
Lei Municipal nº 2.069 de 16 de novembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.070 de 16 novembro de 2021
Dispõe sobre alteração do inciso I do Artigo 6° da Lei Municipal n° 2.018/2021, Lei Orçamentária Anual, Exercício 2021, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.071 de 16 de novembro de 2021
Dispõe sobre vedação pela administração pública direta e indireta de nomear/contratar pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, no Município de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.072 de 16 de novembro de 2021
Regulamentação dos condutores de turismo de aventura/pesca no município de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.073 de 16 de novembro de 2021
Oficializa a denominaçãoda Vila Advincula, Localizada na Cidade de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.074 de 16 de novembro de 2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.075 de 23 de novembro de 2021
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.076 de 23 de novembro de 2021
Dispõe sobre a política municipal de gestão e proteção ambiental do município de Poconé e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.077 de 23 de novembro de 2021
Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Poconé e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.078 de 23 de novembro de 2021
Dispõe sobre a criação do Órgão Técnico - Administrativo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.079 de 23 de novembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.080 de 23 de novembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.081 de 23 de novembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.082 de 23 de novembro de 2021
Oficializa a denominação da via pública, localizada no Bairro João Godofredo, cidade de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.083 de 23 de novembro de 2021
Dispõe sobre nomenclatura oficial de "Antonio Hermes de Almeida", a estrada rural, com extensão de aproximadamente 35 km, no município de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.084 de 16 de dezembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.085 de 14 de dezembro de 2021
Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no município de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.086 de 21 de dezembro de 2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de Poconé-MT, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.087 de 21 de dezembro de 2021
Autoriza a inclusão de programa e ações destinados a cultura, no PPA - Plano Plurianual para o exercício de 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.088 de 21 de dezembro de 2021
Altera o Anexo da Lei Municipal 2.033/2020 e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.089 de 21 de dezembro de 2021
Dispõe sobre alteração do inciso I do Artigo 6° da Lei Municipal n° 2.018/2020, Lei Orçamentária Anual, Exercício 2021, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.090 de 21 de dezembro de 2021
Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no Jardim Primavera, Cidade de Poconé-MT
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