Legislação Municipal 2023
Lei Municipal nº 2.170 de 28 de fevereiro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.171 de 14 de março de 2023
Autoriza o Município Poconé – MT a aderir ao Programa de regionalização do turismo brasileiro associando-se à Instancia de Governança Regional do Pantanal Mato-grossense, IGR Pantanal MT, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.172 de 14 de março de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.173 de 14 de março de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social Emprego e Renda e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.174 de 14 de março de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.175 de 14 de março de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.176 de 14 de março de 2023
Dispõe sobre a celebração de termo de cessão de uso de bem móvel pertencente à Prefeitura Municipal de Poconé, ora cedente em favor da Cessionária Sindicato Rural Patronal de Poconé e dá outra providência
Lei Municipal nº 2.177 de 14 de março de 2023
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Poconé e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.178 de 14 de março de 2023
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.179 de 21 de março 2023
Altera o dispositivo da Lei n° 1.325 de 17 de novembro de 2003, que trata sobre a autorização do Poder Público Executivo firmar contrato de cessão de uso do terminais rodoviários da Cidade de Poconé e Distrito de Cangas
Lei Municipal nº 2.180 de 28 de março de 2023
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol localizado no Bairro João Godofredo, no Município de Poconé/MT, como “Ipolito Mendes de Souza” e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.181 de 28 de março de 2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para recebimentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.182 de 28 de março de 2023
Estabelece diretrizes para a instituição da política de apoio, prevenção e conscientização às amputações em pessoa provocada por lesão física ou trauma, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.183 de março de 2023
Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no perímetro urbano, cidade de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.184 de 04 de abril de 2023
Dispõe sobre Revisão Geral Anual ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo
Lei Municipal nº 2.185 de 04 de abril de 2023
Dispõe sobre reposição dos subsídios de vereadores da Câmara Municipal de Poconé
Lei Municipal nº 2.186 de 04 de abril de 2023
Altera o Anexos III – A, B, D, E e I, da Lei Municipal n° 1.688 de 15 de outubro de 2012
Lei Municipal nº 2.187 de 04 de abril de 2023
Dispõe sobre Revisão Geral Anual – RGA, aos servidores públicos da Administração da Prefeitura Municipal de Poconé
Lei Municipal nº 2.189 de 04 de abril de 2023
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.190 de 04 de abril de 2023
Altera o Anexo I – D, da Lei Municipal n° 1.653 de 19 de dezembro de 2011
Lei Municipal nº 2.191 de 04 de abril de 2023
Altera a Lei 1.513 de 16 de março de 2009 que cria a verba indenizatória a ser paga aos profissionais de nível superior da saúde da Prefeitura Municipal de Poconé, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.192 de 04 de abril de 2023
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de Poconé-MT e o piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.193 de 11 de abril de 2023
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal de Poconé-MT, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.194 de 18 de abril de 2023
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo município, institui a política municipal de conscientização e orientação sobre o Lúpus e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.195 de 18 de abril de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Poconé a efetuar doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP – Delegacia de Polícia Judiciária Civil do Município de Poconé
Lei Municipal nº 2.196 de 18 de abril de 2023
Propõe alterações nas Leis 1.384/2005, redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Poconé; 1.688/2012 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Poconé – MT
Lei Municipal nº 2.197 de 02 de maio de 2023
Propõe alterações na Lei Municipal n° 2.174 de março de 2023 de autoria do Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação
Lei Municipal nº 2.198 de 04 de maio de 2023
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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