Política de Privacidade

Política de Privacidade da Câmara Municipal de Poconé/MT

Esta Política de Privacidade descreve como a Câmara Municipal de Poconé/MT coleta, usa, divulga e protege as informações pessoais dos usuários. A Câmara Municipal de Poconé/MT está comprometida em proteger a privacidade dos cidadãos e garantir o cumprimento das leis de privacidade aplicáveis. Leia atentamente esta política para entender como as informações pessoais são tratadas pela Câmara Municipal de Poconé/MT.

1. Coleta de Informações Pessoais

A Câmara Municipal de Poconé/MT poderá coletar informações pessoais dos cidadãos para cumprir suas obrigações legais e proporcionar uma melhor experiência aos usuários. As informações pessoais podem incluir, mas não se limitam a:

- Nome completo

- Endereço

- Endereço de e-mail

- Número de telefone

-CPF

- Outras informações relevantes para o relacionamento com a Câmara Municipal de Poconé/MT

2. Uso das Informações Pessoais

As informações pessoais coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:

- Fornecer informações sobre as atividades e iniciativas da Câmara Municipal de Poconé/MT

- Responder a consultas e solicitações dos usuários

- Realizar pesquisas de opinião e feedback

- Personalizar a comunicação e melhorar os serviços oferecidos

- Cumprir obrigações legais e regulatórias

 3. Compartilhamento de Informações Pessoais

A Câmara Municipal de Poconé/MT poderá compartilhar informações pessoais apenas nas seguintes circunstâncias:

- Com o consentimento explícito do usuário

- Quando exigido por lei ou por ordem judicial

- Com terceiros contratados para fornecer serviços em nome da Câmara Municipal de Poconé/MT, mediante obrigações contratuais de confidencialidade

- Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Câmara Municipal de Poconé/MT

4. Segurança das Informações Pessoais

A Câmara Municipal de Poconé/MT adota medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. São utilizadas práticas de segurança física, eletrônica e administrativa para proteger as informações pessoais.

5. Retenção de Informações Pessoais

As informações pessoais serão retidas pela Câmara Municipal de Poconé/MT pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que uma retenção mais longa seja exigida ou permitida por lei.

6. Direitos dos Usuários

Os usuários têm o direito de solicitar acesso, retificação, exclusão ou restrição do uso de suas informações pessoais. Também têm o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais. Para exercer esses direitos ou fazer perguntas sobre esta política, os usuários podem entrar em contato com o Encarregado de Dados da Câmara Municipal de Poconé/MT através dos canais de ouvidoria ou pelo e-mail ouvidoria@pocone.mt.leg.br.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Câmara Municipal de Poconé/MT poderá utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, analisar tendências e administrar o site. Os usuários podem controlar o uso de cookies nas configurações de seus navegadores.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada no site oficial da Câmara Municipal de Poconé/MT. Recomenda-se aos usuários que revisem regularmente esta política para se manterem informados sobre as práticas de privacidade da Câmara Municipal de Poconé/MT.

Esta Política de Privacidade é efetiva a partir da data de sua publicação e se aplica a todas as informações pessoais coletadas pela Câmara Municipal de Poconé/MT. Ao utilizar os serviços da Câmara Municipal de Poconé/MT, os usuários concordam com os termos desta política.