Verba Indenizatória

por Interlegis — última modificação 10/09/2024 11h20
A verba de natureza indenizatória é destinada ao ressarcimento das despesas suportadas pelos Vereadores do Município de Poconé/MT, no exercício da atividade parlamentar no âmbito Municipal e Estadual, até um certo limite estipulado por lei
Lei Municipal nº 2.325 de 10 de março de 2025 — por adm — última modificação 27/08/2025 11h47
Lei Municipal nº 1.765 de 01 de julho de 2014. — por adm — última modificação 27/08/2025 11h46
Lei Municipal nº 1.613 que Regulamenta a Verba Indenizatória — por adm — última modificação 10/09/2024 12h36
Regulamenta a Verba Indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Lei Municipal nº 1.873, que Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.613 - Regulamentando os Valores da Verba Indenizatória — por adm — última modificação 10/09/2024 12h37
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.613, de 28 de março de 2011, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
2011 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h24
2012 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h24
2013 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h23
2014 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h23
2015 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h22
2016 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h22
2017 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h20
2018 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h19
2019 — por adm — última modificação 10/05/2021 08h58
2020 — por adm — última modificação 04/05/2021 10h04
2021 — por adm — última modificação 27/04/2021 22h53
2022 — por adm — última modificação 26/12/2022 10h40
2023 — por Operador — última modificação 02/02/2023 09h48
2024 — por Operador — última modificação 15/02/2024 13h14
2025 — por Operador — última modificação 04/04/2025 09h00

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