Legislação Municipal 2024
Lei nº 2.256 de 20 de fevereiro de 2024.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.257 de 05 de março de 2024.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.258 de 05 de março de 2024.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.259 de 12 de março de 2024.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 2.260 de 12 de março de 2024.pdf
ALTERA O §1º, DO ART. 68, DA LEI 2.177 DE 14 DE MARÇO DE 2023 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.261 de 12 de março de 2024.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL – RGA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.262 de 12 de março de 2024.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT E O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.263 de 19 de março de 2024.pdf
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Lei nº 2.264 de 19 de março de 2024.pdf
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ.
Lei nº 2.265 de 09 de abril de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei nº 2.266 de 16 de abril de 2024..pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei nº 2.267 de 23 de abril de 2024..pdf
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL RURAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT.
Lei nº 2.268 de 23 de abril de 2024..pdf
INSTITUI O CONSELHO REGULADOR DE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS CONTRATADAS COM O PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.269 de 23 de abril de 2024..pdf
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TATUADOR E DO APLICADOR DE PIERCING NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.270 de 07 de maio de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 2.271 de 14 de maio de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 2.272 de 14 de abril de 2024..pdf
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.933 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1.338 DE 26 DE MAIO DE 2004, DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.
Lei nº 2.273 de 14 de maio de 2024..pdf
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 887 DE 22 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE I.P.T.U A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.
Lei nº 2.274 de 21 de maio de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.275 de 21 de maio de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.276 de 21 de maio de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.277 de 28 de maio de 2024..pdf
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES PRODUTORES DE MEL ORGÂNICO DO PANTANAL – APIOPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.278 de 04 de junho de 2024..pdf
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA DA CAVALHADA, A SER REALIZADA TODOS OS ANOS DURANTE AS FESTIVIDADES DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.279 de 18 de junho de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.280 de 25 de junho de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.281 de 25 de junho de 2024..pdf
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM NOMENCLATURA OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO AEROPORTO, CIDADE DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.282 de 25 de junho de 2024..pdf
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE NYMPHO DE PAULA CORREA.
Lei nº 2.283 de 02 de julho de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.284 de 02 de julho de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.285 de 02 de julho de 2024..pdf
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE POCONÉ-MT O DIA MUNICIPAL DE PEDAGOGO.
Lei nº 2.286 de 16 de julho de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.287 de 16 de julho de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.288 de 16 de julho de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.289 de 30 de julho de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.290 de 30 de julho de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.291 de 30 de julho de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.292 de 20 de agosto 2024
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXBRCÍCTO FINANCEIRO DE 2fi25,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.293 de 04 de setembro de 2024..pdf
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE POCONÉ/MT, PARA O MANDATO DE 2025/2028.
Lei nº 2.294 de 04 de setembro de 2024..pdf
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.295 de 04 de setembro de 2024..pdf
ESTABELECE COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL – SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.296 de 04 de setembro de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 2.297 de 17 de setembro de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 2.298 de 17 de setembro de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 2.299 de 26 de setembro de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 2.300 de 01 de outubro de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 2.301 de 08 de outubro de 2024..pdf
DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL TEM SUA LOCALIZAÇÃO COM INICIO NA MARGEM DA ESTRADA PARQUE “ZÉLITO DORILEO/TRANSPANTANEIRA”, MUNICIPIO DE POCONÉ-MT.
Lei nº 2.302 de 08 de outubro de 2024..pdf
DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL TEM SUA LOCALIZAÇÃO COM INICIO NA MARGEM DA ESTRADA PARQUE “ZÉLITO DORILEO/TRANSPANTANEIRA”, MUNICIPIO DE POCONÉ-MT.
Lei nº 2.303 de 15 de outubro de 2024..pdf
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, PROJETO SABÁ.
Lei nº 2.304 de 15 de outubro de 2024..pdf
CRIA NO MUNICÍPIO DE POCONÉ A “PARADA LEGAL”, QUE É A EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIOS PÚBLICOS EM ESPAÇOS DE CONVÍVIO SOCIAL.
Lei nº 2.305 de 15 de outubro de 2024..pdf
DISPÕE SOBRE PADRÕES DE EMISSÃO DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E OUTROS CONDICIONANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.306 de 05 de novembro de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.307 de 05 de novembro de 2024..pdf
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS – P.A AGROANA GIRAU.
Lei nº 2.308 de 05 de novembro de 2024..pdf
INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.309 de 19 de novembro de 2024..pdf
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BARRACÃO DA FEIRA LOCALIZADA NA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO JOÃO GODOFREDO, NESTA CIDADE DE POCONÉ.
Lei nº 2.310 de 19 de novembro de 2024..pdf
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.122 DE 03 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA, AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.311 de 06 de dezembro de 2024..pdf
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO GODOFREDO, CIDADE DE POCONÉ-MT.
Lei nº 2.312 de 17 de dezembro de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL RURAL NA COMUNIDADE BARREIRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.313 de 17 de dezembro de 2024..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IMÓVEL URBANO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.314 de 19 de dezembro de 2024..pdf
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.315 de 17 de dezembro de 2024..pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.316 de 17 de dezembro de 2024..pdf
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO DESTINADO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JOÃO GODOFREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.317 de 17 de dezembro de 2024..pdf
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO, CIDADE DE POCONÉ-MT.
Lei nº 2.318 de 17 de dezembro de 2024..pdf
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA SANTA CLARA.
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