Ouvidoria

por adm — publicado 27/08/2025 11h55, última modificação 03/09/2025 09h30

Canais de Atendimento

Informações sobre os Canais de Atendimento e como o cidadão pode enviar sua manifestação para a Ouvidoria ou SIC/Serviço de Informação ao Cidadão.

Relatórios de Gestão da Ouvidoria

SIC - Pedidos de Acesso à Informação

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

PRAZOS E PROCEDIMENTOS

PRAZOS	RECURSOS
Não encontrou o que procurava em nosso site? Entre em contato pelos nossos canais de comunicação clicando aqui. A resposta será imediata se estiver disponível. Se precisar pesquisar, a Câmara terá 20 dias para atendê-lo.	Em caso de negativa de acesso, o solicitante poderá entrar com recurso à autoridade máxima da Câmara Municipal no prazo de 10 (dez) dias, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

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Em caso de negativa de acesso, o solicitante poderá entrar com recurso à autoridade máxima da Câmara Municipal no prazo de 10 (dez) dias, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.