Legislação Municipal 2025
Lei Municipal nº 2.319 de 18 de fevereiro de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL – RGA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.320 de 18 de fevereiro de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT E O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.321 de 18 de fevereiro de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal n° 2.322 de 26 de fevereiro de 2025..pdf
Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Poconé - MT e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.323 de 26 de fevereiro de 2025..pdf
ACRESCENTA O INCISO XXI AO ART. 37 – DOS DEVERES E O INCISO XV AO ART. 44 – DAS ATRIBUIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.177 DE 14 DE MARÇO DE 2023, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE POCONÉ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.324 de 10 de março de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.923/2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA A SER PAGA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.325 de 10 de março de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.873, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 2.326 de 19 de março de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS (CEU DA CULTURA), NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.327 de 01 de abril de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS, O DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE OSSOS E MATERIAIS RECICLÁVEIS, E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ.
Lei Municipal nº 2.328 de 01 de abril de 2025..pdf
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.329 de 03 de abril de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE – LOA/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.330 de 15 de abril de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTES PÚBLICOS, ASSOCIAÇÕES, CONSÓRCIOS, FUNDAÇÕES, ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OU A QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO INDEPENDENTE NA NOMENCLATURA UTILIZADA PARA DENOMINÁ-LA.
Lei Municipal nº 2.331 de 22 de abril de 2025..pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POCONÉ A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.332 de 22 de abril de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.333 de 23 de abril de 2025.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.322 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POCONÉ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.334 de 23 de abril de 2025.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, ALTERA O QUADRO DE VAGAS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.653/2011 E Nº 1.688/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.335 de 20 de maio de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES PÚBLICOS NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT.
Lei Municipal nº 2.336 de 20 de maio de 2025..pdf
INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POCONÉ O SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE POCONÉ - SAEP.
Lei Municipal nº 2.338 de 22 de maio de 2025..pdf
DISPÔE SOBRE REALINHAMENTO, CORREçÃO NAS TABELAS SALARIAIS ANEXOS ll, lll, lV DA LEI MUNICIPAL N" 2,263 DE 19 DE MARçO DE 2024, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ.MT.
Lei Municipal nº 2.339 de 03 de junho de 2025..pdf
DISPÔE SOBRE A AUTORTZAçÃO DE USO DE TERRENO PÚBLICO PARA IMPLANTAçÃO DO CENTRO CULTURAL E TURíSTICO NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.340 de 03 de junho de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.341 de 03 de junho de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA “IPTU PREMIADO 2025” EM POCONÉ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.343 de 03 de junho de 2025..pdf
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL – PROMAT, DESTINADOS A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR RESIDENTES EM POCONÉ-MT.
Lei Municipal nº 2.344 de 10 de junho de 2025..pdf
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.122 DE 03 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA, AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.345 de 10 de junho de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.346 de 10 de junho de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.347 de 11 de junho de 2025..pdf
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.687/2012 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ E A LEI MUNICIPAL 1.688/2012 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT.
Lei Municipal nº 2.348 de 11 de junho de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DOCENTE NO SAEP (SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE POCONÉ) NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.349 de 11 de junho de 2025..pdf
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.334, DE 23 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.350 de 11 de junho de 2025..pdf
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS (TELEVISORES) ADQUIRIDOS POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR AO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.351 de 11 de junho de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, ALTERA O QUADRO DE VAGAS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.653/2011 E Nº 1.688/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.352 de 17 de junho de 2025..pdf
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, E DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.137 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE “CAPÃO DE ANGICO”, MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT.
Lei Municipal nº 2.353 de 01 de julho de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO CIDADE DE POCONÉ-MT.
Lei Municipal nº 2.354 de 15 de julho de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS – AMAZÔNIA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.355 de 15 de julho de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.356 de 15 de julho de 2025..pdf
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL – PROMAT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.357 de 15 de julho de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 2.358 de 23 de julho de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CESSÃO DE USO DA ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS DA DESPOLPADORA DE FRUTAS E LEGUMES LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANGAS, COM A COOPERATIVA AGROSUSTENTÁVEL FAMÍLIAS DA TERRA PANTANEIRA – COOPERAGROFATEP.
Lei Municipal nº 2.359 de 23 de julho de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.360 de 23 de julho de 2025..pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POCONÉ A COMPRAR IMÓVEL URBANO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.361 de 19 de agosto de 2025..pdf
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IMOVÉL URBANO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.362 de 02 de setembro de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 2.363 de 02 de setembro de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 2.364 de 09 de setembro de 2025..pdf
ALTERA A DESCRIÇÃO DA PLANILHA MENCIONDA NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.350, DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MOVÉIS (TELEVISORES) ADQUIRIDOS POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR AO HOSPITAL GERAL DO MUNICIPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.365 de 09 de setembro de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 2.366 de 09 de setembro de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 2.367 de 09 de setembro de 2025..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 2.368 de 09 de setembro de 2025..pdf
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 11 DE JUNHO DE 2025, PARA ACRESCENTAR O CARGO DE COORDENADOR DE FROTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E O CARGO DE COORDENADOR DE FROTAS MULTISSETORIAL E PUBLICAR O ANEXO I MENCIONADO NA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.369 de 14 de outubro de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO C.A.C – CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – ZEZINHO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.370 de 14 de outubro de 2025..pdf
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, CASA TERAPÊUTICA DEUS DE ISRAEL.
Lei Municipal nº 2.371 de 14 de outubro de 2025..pdf
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO GENEROSO.
Lei Municipal nº 2.372 de 14 outubro de 2025..pdf
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PASTOR, CIDADE DE POCONÉ-MT.
Lei Municipal nº 2.373 de 14 de outubro de 2025..pdf
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES QUILOMBOLA DA COMUNIDADE CAMPINA II.
Lei Municipal nº 2.374 de 14 de outubro de 2025..pdf
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO DAS EMPREENDEDORAS E PRODUTORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO AGROANA GIRAU.
Lei Municipal nº 2.375 de 14 de outubro de 2025..pdf
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA – COOPERPOCONÉ.
Lei Municipal nº 2.376 de 14 de outubro de 2025..pdf
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DE POCONÉ- COOPONÉ.
Lei Municipal nº 2.377 de 14 de outubro de 2025..pdf
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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