Câmara Municipade Poconé, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ/MT nº 36.910.461/0001-49 com endereço na Praça da Matriz, 344, Centro, na cidade de Poconé/MT., representado pelo seu Presidente Vereador MÁRCIO FERNANDES NUNES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e vem através do presente EDITAL e nos termos das legislações descritas abaixo, torna publico que será realizada Audiência Pública na Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, Câmara Municipal de Poconé – MT.
DOS OBJETIVOS.
Art. 2º São objetivos da audiência pública conhecer e debater o Projeto de Lei nº 060/2022, iniciativa do chefe do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Poconé – MT, e dá outras providências.
Art. 3º Serão apresentados esclarecimentos pela equipe que elaborou o Projeto de Lei, para possibilitar conhecimento e a manifestação dos interessados a respeito do projeto.