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Lei Municipal nº 2.373 de 14 de outubro de 2025..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h09
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES QUILOMBOLA DA COMUNIDADE CAMPINA II.
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2025
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Lei Municipal nº 2.096 de 22 de fevereiro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Poconé/MT e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.106 de 12 de abril de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a reparcelar os débitos previdenciários e não previdenciários, ajuizados e não ajuizados, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil no termos da Portaria PGFN/ME 1.308, de 15 de fevereiro de 2022, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.360 de 23 de julho de 2025..pdf
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por GIovana
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POCONÉ A COMPRAR IMÓVEL URBANO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.121 de 03 de junho de 2022
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por GIovana
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14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos contribuintes adimplentes com o exercício de 2021 descontos nos juros e nas multas dos débitos fiscais pretéritos vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados/protestados ou não, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.372 de 14 outubro de 2025..pdf
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por GIovana
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14/01/2026 14h09
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PASTOR, CIDADE DE POCONÉ-MT.
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Legislação Municipal 2025
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Lei nº 2.298 de 17 de setembro de 2024..pdf
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por GIovana
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14/01/2026 14h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 2.043 de 30 de março de 2021
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por GIovana
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14/01/2026 14h12
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos contribuintes adimplentes com o exercício de 2020, descontos nos juros e nas multas dos débitos fiscais pretéritos vencidos até 31 de dezembro de 2019, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.355 de 15 de julho de 2025..pdf
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por GIovana
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14/01/2026 14h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TermodeReferncia.pdf
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por adm
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14/01/2026 14h00
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