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Lei Municipal nº 2.171 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Município Poconé – MT a aderir ao Programa de regionalização do turismo brasileiro associando-se à Instancia de Governança Regional do Pantanal Mato-grossense, IGR Pantanal MT, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.047 de 18 de maio de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos previdenciários e não previdenciários, ajuizados e não ajuizados junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil, e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.105 de 15 de março de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de Poconé-MT e o piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.253 de 19 de dezembro de 2023.pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.194 de 18 de abril de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo município, institui a política municipal de conscientização e orientação sobre o Lúpus e dá outras providências
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.042 de 18 de março de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos servidores públicos da área da saúde e da assistência social, por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus (Covid-19)
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.176 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Dispõe sobre a celebração de termo de cessão de uso de bem móvel pertencente à Prefeitura Municipal de Poconé, ora cedente em favor da Cessionária Sindicato Rural Patronal de Poconé e dá outra providência
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Lei Municipal nº 2.374 de 14 de outubro de 2025..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h09
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO DAS EMPREENDEDORAS E PRODUTORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO AGROANA GIRAU.
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Legislação Municipal 2025
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Lei Municipal nº 2.324 de 10 de março de 2025..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h08
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.923/2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA A SER PAGA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.050 de 06 de julho de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento geral do município, no exercício financeiro de 2021, em cumprimento ao artigo 29-A da Constituição Federal e Emenda Constitucional n° 58/2009 e dá outras providências
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