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Perguntas Frequentes
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por Interlegis
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publicado
07/05/2021
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última modificação
03/09/2025 10h00
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
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Lei Municipal nº 2.226 de 19 de setembro de 2023..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.208/2023, DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO EM PLACAS DE LOGRADOUROS, PRAÇAS, PRÉDIOS, MONUMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ NOMINADOS POR DATAS OU PERSONALIDADES DA NOSSA HISTÓRIA DEVEM CONTER INFORMAÇÕES RESUMIDAS SOBRE O RESPECTIVO HISTÓRICO.
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei nº 2.291 de 30 de julho de 2024..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2024
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Lei Municipal nº 2.153 de 20 de setembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Altera a Lei Municipal n° 1.352, de 11 de abril de 2005, obriga as agências bancárias, no âmbito do município a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em prazo razoável, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.041 de 18 de março de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CMACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.227 de 19 de setembro de 2023..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022, DA FORMA QUE ESTABELECE, ASSIM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei nº 2.279 de 18 de junho de 2024..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2024
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Lei Municipal nº 2.356 de 15 de julho de 2025..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h08
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL – PROMAT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2025
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Índice de Transparência
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por Interlegis
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última modificação
22/06/2018 14h16
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Transparência
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Lei nº 2.268 de 23 de abril de 2024..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h09
INSTITUI O CONSELHO REGULADOR DE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS CONTRATADAS COM O PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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