Câmara Municipal de Poconé

Lei Municipal nº 1.873, que Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.613 - Regulamentando os Valores da Verba Indenizatória: por adm — publicado 10/09/2024 — última modificação 10/09/2024 11h37
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.613, de 28 de março de 2011, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Localizado em Transparência / Verba Indenizatória
Obras: por adm — publicado 02/05/2024 — última modificação 02/05/2024 09h06
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. (...) Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XII - obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
Localizado em Transparência
Lei Municipal nº 2.346 de 10 de junho de 2025..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2025
Lei nº 2.300 de 01 de outubro de 2024..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2024
Lei Municipal nº 2.188 de 04 de abril de 2023: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
Altera o Anexos I da Lei n° 1.688 de outubro de 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2023
Lei Municipal n° 1.765 de 01 de julho de 2014: por adm — última modificação 14/01/2026 14h13
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.702, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2014
Lei Municipal nº 2.088 de 21 de dezembro de 2021: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h13
Altera o Anexo da Lei Municipal 2.033/2020 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2021
Lei nº 2.272 de 14 de abril de 2024..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h09
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.933 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1.338 DE 26 DE MAIO DE 2004, DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.
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Lei nº 2.271 de 14 de maio de 2024..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2024
Lei nº 2.290 de 30 de julho de 2024..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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