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Legislação Municipal 2024
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por adm
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publicado
17/05/2024
Legislação Municipal 2024
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2025
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por adm
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publicado
09/04/2025
Legislação Municipal 2025
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n 2008 de 27 de outubro de 2020
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por adm
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última modificação
13/11/2024 11h02
Fixa o Subsídio mensal dos vereadores do município de Poconé-MT, para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2020
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Lei Municipal n 2009 de 27 de outubro de 2020
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por adm
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última modificação
13/11/2024 13h37
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2020
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Lei Municipal n° 1.765 de 01 de julho de 2014
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por adm
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última modificação
22/08/2025 08h51
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.702, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2014
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Lei Municipal n° 1.873 de 14 de novembro de 2017
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por adm
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última modificação
22/04/2024 10h20
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.613, de 28 de março de 2011, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2017
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Lei Municipal n° 2.322 de 26 de fevereiro de 2025..pdf
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por adm
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última modificação
22/08/2025 09h03
Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Poconé - MT e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2025
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Lei Municipal n° 652, de 29 de dezembro de 1982
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por adm
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última modificação
08/05/2025 09h47
Dispõe sobre ocupação e parcelamento do solo
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 1982
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Lei Municipal nº 1.613 que Regulamenta a Verba Indenizatória
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por adm
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publicado
10/09/2024
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última modificação
10/09/2024 12h36
Regulamenta a Verba Indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Localizado em
Transparência
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Verba Indenizatória
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Lei Municipal Nº 1.662 de 02 de Maio de 2012
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por adm
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última modificação
22/04/2024 10h12
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municipio de Poconé-MT, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2012
