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Lei Municipal nº 2.054 de 24 de agosto de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Dispõe sobre denominação de "Paulo Cesar da Silva Campos", a estrada ribeirinha, com extensão de aproximadamente 13.5 km, no Município de Poconé-MT
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei nº 2.288 de 16 de julho de 2024..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2024
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Lei Municipal nº 2.371 de 14 de outubro de 2025..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h09
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO GENEROSO.
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2025
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Lei Municipal nº 2.122 de 03 de junho de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes dos eventos esportivos realizados no município de Poconé, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.223 de 05 de setembro de 2023..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 2023
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Lei nº 2.259 de 12 de março de 2024.pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal 2024
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Lei Municipal n° 1.873 de 14 de novembro de 2017
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por adm
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última modificação
14/01/2026 14h13
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.613, de 28 de março de 2011, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
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Legislação Municipal 2017
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Lei Municipal nº 2.044 de 30 de março de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos e instituições multigovernamentais e a pessoas físicas e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.169 de 28 de dezembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes do primeiro desafio de merendeiras de Poconé – MT, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.182 de 28 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Estabelece diretrizes para a instituição da política de apoio, prevenção e conscientização às amputações em pessoa provocada por lesão física ou trauma, e dá outras providências
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