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Lei nº 2.289 de 30 de julho de 2024..pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 2024
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Lei nº 2.273 de 14 de maio de 2024..pdf
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14/01/2026 14h09
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 887 DE 22 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE I.P.T.U A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.
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Lei Municipal nº 2.101 de 15 de março de 2022
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14/01/2026 14h11
Altera a Lei Municipal n° 1.872/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
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Legislação Municipal 2022
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Lei nº 2.280 de 25 de junho de 2024..pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.260 de 12 de março de 2024.pdf
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14/01/2026 14h09
ALTERA O §1º, DO ART. 68, DA LEI 2.177 DE 14 DE MARÇO DE 2023 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.087 de 21 de dezembro de 2021
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14/01/2026 14h13
Autoriza a inclusão de programa e ações destinados a cultura, no PPA - Plano Plurianual para o exercício de 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.197 de 02 de maio de 2023
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14/01/2026 14h10
Propõe alterações na Lei Municipal n° 2.174 de março de 2023 de autoria do Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação
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Lei Municipal nº 2.191 de 04 de abril de 2023
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14/01/2026 14h10
Altera a Lei 1.513 de 16 de março de 2009 que cria a verba indenizatória a ser paga aos profissionais de nível superior da saúde da Prefeitura Municipal de Poconé, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.179 de 21 de março 2023
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14/01/2026 14h10
Altera o dispositivo da Lei n° 1.325 de 17 de novembro de 2003, que trata sobre a autorização do Poder Público Executivo firmar contrato de cessão de uso do terminais rodoviários da Cidade de Poconé e Distrito de Cangas
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Lei nº 2.310 de 19 de novembro de 2024..pdf
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14/01/2026 14h10
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.122 DE 03 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA, AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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