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Lei Municipal nº 2.152 de 13 de setembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Poconé-MT da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.151 de 13 de setembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para a realização de leilão público de veículos e maquinários inservíveis ao patrimônio público Municipal de Poconé e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.173 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social Emprego e Renda e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei nº 2.262 de 12 de março de 2024.pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h09
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT E O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2024
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Lei Municipal nº 2.062 de 28 de setembro de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções com a finalidade de integrar o município de Poconé ao Consórcio Público Intermunicipal de saneamento Básico, ARIS MT e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.192 de 04 de abril de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de Poconé-MT e o piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.208 de 20 de junho de 2023..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO EM PLACAS DE LOGRADOUROS, PRAÇAS, PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ NOMINADOS POR DATAS OU PERSONALIDADES DA HISTÓRIA, DE INFORMAÇÕES RESUMIDAS SOBRE O RESPECTIVO HISTÓRICO.
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.171 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Município Poconé – MT a aderir ao Programa de regionalização do turismo brasileiro associando-se à Instancia de Governança Regional do Pantanal Mato-grossense, IGR Pantanal MT, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.047 de 18 de maio de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos previdenciários e não previdenciários, ajuizados e não ajuizados junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil, e dá outras providencias
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.105 de 15 de março de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de Poconé-MT e o piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências
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