Câmara Municipal de Poconé

Lei Municipal n° 2.322 de 26 de fevereiro de 2025..pdf: por adm — última modificação 14/01/2026 14h08
Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Poconé - MT e dá outras providências
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Lei Municipal n 2008 de 27 de outubro de 2020: por adm — última modificação 14/01/2026 14h13
Fixa o Subsídio mensal dos vereadores do município de Poconé-MT, para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 2.076 de 23 de novembro de 2021: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h13
Dispõe sobre a política municipal de gestão e proteção ambiental do município de Poconé e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.239 de 24 de outubro de 2023..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
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Lei nº 2.315 de 17 de dezembro de 2024..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.307 de 05 de novembro de 2024..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS – P.A AGROANA GIRAU.
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Lei Municipal nº 2.067 de 16 de novembro de 2021: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h13
Dispõe sobre a criação do Demutran e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá Outras Providências
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Lei Municipal nº 2.059 de 21 de setembro de 2021: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h13
Autoriza o município de Poconé/MT a desapropriar por utilidade pública a área que menciona e dá outra providências
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Lei Municipal nº 2.038 de 02 de março de 2021: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h12
Dispõe sobre autorização para repasses ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá - CISVARG, e dá outras providências
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Lei nº 2.314 de 19 de dezembro de 2024..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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