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Lei Municipal nº 2.333 de 23 de abril de 2025.
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por adm
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última modificação
14/01/2026 14h08
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.322 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POCONÉ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2025
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Lei Municipal nº 2.334 de 23 de abril de 2025.
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por adm
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última modificação
14/01/2026 14h08
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, ALTERA O QUADRO DE VAGAS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.653/2011 E Nº 1.688/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2025
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Legislação Municipal 2025
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por adm
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publicado
09/04/2025
Legislação Municipal 2025
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n° 2.292 de 20 de agosto 2024
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por adm
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última modificação
14/01/2026 14h09
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXBRCÍCTO FINANCEIRO DE 2fi25,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2024
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Legislação Municipal 2024
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por adm
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publicado
17/05/2024
Legislação Municipal 2024
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 2.220 de 22 de agosto de 2023
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por adm
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última modificação
14/01/2026 14h11
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Legislação Municipal 2023
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por adm
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publicado
03/03/2023
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última modificação
16/05/2024 17h56
Legislação Municipal 2023
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Leis
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Legislação Municipal
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Webmail
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por adm
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publicado
27/08/2025
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última modificação
27/08/2025 10h24
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Termo de Adesão a Rede Nacional de Ouvidorias - 2022
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por adm
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última modificação
14/01/2026 14h17
Termo de Adesão a Rede Nacional de Ouvidorias - 2022
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Transparência
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Acordos sem Transferência Financeira
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Termo de Cooperação Técnica - 2023
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por adm
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última modificação
14/01/2026 14h17
Termo de Cooperação Técnica - 2023
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Transparência
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Acordos sem Transferência Financeira
