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Encarregado de Proteção de Dados
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por adm
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publicado
11/07/2023
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última modificação
30/07/2025 08h45
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Localizado em
LGPD
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Política de Privacidade
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por adm
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publicado
11/07/2023
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última modificação
25/04/2024 11h15
Dispões dobre o funcionamento da Política de Privacidade da Câmara Municipal de Poconé/MT
Localizado em
LGPD
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LGPD
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por adm
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publicado
10/07/2023
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última modificação
03/05/2024 10h57
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Pregão Deserrto
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por adm
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última modificação
14/01/2026 14h05
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Lei Municipal nº 2.166 de 20 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
14/01/2026 14h12
Estima a receita e fixa a despesa do município de Poconé-MT, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.167 de 28 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Poconé/MT, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Legislação Municipal 2022
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por adm
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publicado
10/10/2022
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última modificação
16/05/2024 17h55
Legislação Municipal 2022
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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por adm
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publicado
10/10/2022
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última modificação
16/05/2024 17h55
Legislação Municipal 2021
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n 2009 de 27 de outubro de 2020
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por adm
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última modificação
14/01/2026 14h13
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2020
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Lei Municipal n 2008 de 27 de outubro de 2020
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por adm
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última modificação
14/01/2026 14h13
Fixa o Subsídio mensal dos vereadores do município de Poconé-MT, para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2020
