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Lei Municipal nº 2.083 de 23 de novembro de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Dispõe sobre nomenclatura oficial de "Antonio Hermes de Almeida", a estrada rural, com extensão de aproximadamente 35 km, no município de Poconé-MT
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.052 de 13 de julho de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Dispõe sobre a utilização do cachimbo denominado "narguilé"em locais públicos abertos ou fechados no município de Poconé-MT, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.104 de 15 de março de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual - RGA, aos Servidores Públicos da Administração da Prefeitura Municipal de Poconé-MT, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.241 de 07 de novembro de 2023..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.231 de 19 de setembro de 2023..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E DE APOIO ÀS VÍTIMAS, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei nº 2.316 de 17 de dezembro de 2024..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO DESTINADO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JOÃO GODOFREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2024
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Lei Municipal nº 2.077 de 23 de novembro de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Poconé e dá outras providências
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.057 de 30 de agosto de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear brigadista, em caráter emergencial e temporário, para atuar em situação de emergência ambiental, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.054 de 24 de agosto de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Dispõe sobre denominação de "Paulo Cesar da Silva Campos", a estrada ribeirinha, com extensão de aproximadamente 13.5 km, no Município de Poconé-MT
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Legislação Municipal 2021
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Lei nº 2.286 de 16 de julho de 2024..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 2024
