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Lei Municipal nº 2.193 de 11 de abril de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal de Poconé-MT, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.194 de 18 de abril de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo município, institui a política municipal de conscientização e orientação sobre o Lúpus e dá outras providências
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.195 de 18 de abril de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Poconé a efetuar doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP – Delegacia de Polícia Judiciária Civil do Município de Poconé
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Lei Municipal nº 2.196 de 18 de abril de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Propõe alterações nas Leis 1.384/2005, redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Poconé; 1.688/2012 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Poconé – MT
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Lei Municipal nº 2.197 de 02 de maio de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Propõe alterações na Lei Municipal n° 2.174 de março de 2023 de autoria do Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação
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Lei Municipal nº 2.198 de 04 de maio de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.199 de 16 de maio de 2023..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.200 de 23 de maio de 2023..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.201 de 23 de maio de 2023..pdf
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por GIovana
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14/01/2026 14h10
SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
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Lei Municipal nº 2.202 de 06 de junho de 2023..pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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