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Lei nº 2.312 de 17 de dezembro de 2024..pdf
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14/01/2026 14h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL RURAL NA COMUNIDADE BARREIRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.313 de 17 de dezembro de 2024..pdf
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14/01/2026 14h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IMÓVEL URBANO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.314 de 19 de dezembro de 2024..pdf
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14/01/2026 14h10
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.315 de 17 de dezembro de 2024..pdf
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14/01/2026 14h10
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.316 de 17 de dezembro de 2024..pdf
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14/01/2026 14h10
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO DESTINADO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JOÃO GODOFREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.317 de 17 de dezembro de 2024..pdf
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14/01/2026 14h10
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO, CIDADE DE POCONÉ-MT.
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Lei nº 2.318 de 17 de dezembro de 2024..pdf
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14/01/2026 14h10
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA SANTA CLARA.
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Lei Municipal nº 2.170 de 28 de fevereiro de 2023
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14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.171 de 14 de março de 2023
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14/01/2026 14h10
Autoriza o Município Poconé – MT a aderir ao Programa de regionalização do turismo brasileiro associando-se à Instancia de Governança Regional do Pantanal Mato-grossense, IGR Pantanal MT, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.172 de 14 de março de 2023
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14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
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