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Lei Municipal nº 2.329 de 03 de abril de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE – LOA/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.330 de 15 de abril de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTES PÚBLICOS, ASSOCIAÇÕES, CONSÓRCIOS, FUNDAÇÕES, ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OU A QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO INDEPENDENTE NA NOMENCLATURA UTILIZADA PARA DENOMINÁ-LA.
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Lei Municipal nº 2.331 de 22 de abril de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POCONÉ A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.332 de 22 de abril de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.335 de 20 de maio de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES PÚBLICOS NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT.
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Lei Municipal nº 2.336 de 20 de maio de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POCONÉ O SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE POCONÉ - SAEP.
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Lei Municipal nº 2.338 de 22 de maio de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
DISPÔE SOBRE REALINHAMENTO, CORREçÃO
NAS TABELAS SALARIAIS ANEXOS ll, lll, lV DA LEI
MUNICIPAL N" 2,263 DE 19 DE MARçO DE 2024,
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POCONÉ.MT.
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Lei Municipal nº 2.339 de 03 de junho de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
DISPÔE SOBRE A AUTORTZAçÃO DE USO DE
TERRENO PÚBLICO PARA IMPLANTAçÃO DO
CENTRO CULTURAL E TURíSTICO NO MUNICÍPIO
DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.340 de 03 de junho de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.341 de 03 de junho de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA “IPTU PREMIADO 2025” EM POCONÉ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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