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Lei Municipal nº 2.373 de 14 de outubro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES QUILOMBOLA DA COMUNIDADE CAMPINA II.
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Lei Municipal nº 2.374 de 14 de outubro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO DAS EMPREENDEDORAS E PRODUTORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO AGROANA GIRAU.
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Lei Municipal nº 2.375 de 14 de outubro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA – COOPERPOCONÉ.
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Lei Municipal nº 2.376 de 14 de outubro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DE POCONÉ- COOPONÉ.
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Lei Municipal nº 2.377 de 14 de outubro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.256 de 20 de fevereiro de 2024.pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.257 de 05 de março de 2024.pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.258 de 05 de março de 2024.pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.259 de 12 de março de 2024.pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 2.260 de 12 de março de 2024.pdf
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14/01/2026 14h09
ALTERA O §1º, DO ART. 68, DA LEI 2.177 DE 14 DE MARÇO DE 2023 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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