Câmara Municipal de Poconé

Verba Indenizatória: por Interlegis — última modificação 25/04/2024 14h58
A verba de natureza indenizatória é destinada ao ressarcimento das despesas suportadas pelos Vereadores do Município de Poconé/MT, no exercício da atividade parlamentar no âmbito Municipal e Estadual, até um certo limite estipulado por lei
Localizado em Transparência
Lei Municipal nº 2.198 de 04 de maio de 2023: por Giovana — última modificação 24/04/2024 21h29
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.197 de 02 de maio de 2023: por Giovana — última modificação 24/04/2024 21h28
Propõe alterações na Lei Municipal n° 2.174 de março de 2023 de autoria do Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2023
Lei Municipal nº 2.196 de 18 de abril de 2023: por Giovana — última modificação 24/04/2024 19h30
Propõe alterações nas Leis 1.384/2005, redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Poconé; 1.688/2012 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Poconé – MT
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Lei Municipal nº 2.195 de 18 de abril de 2023: por Giovana — última modificação 24/04/2024 19h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Poconé a efetuar doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP – Delegacia de Polícia Judiciária Civil do Município de Poconé
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Lei Municipal nº 2.194 de 18 de abril de 2023: por Giovana — última modificação 24/04/2024 19h20
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo município, institui a política municipal de conscientização e orientação sobre o Lúpus e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.193 de 11 de abril de 2023: por Giovana — última modificação 24/04/2024 14h06
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal de Poconé-MT, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.192 de 04 de abril de 2023: por Giovana — última modificação 24/04/2024 14h03
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de Poconé-MT e o piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.191 de 04 de abril de 2023: por Giovana — última modificação 24/04/2024 14h00
Altera a Lei 1.513 de 16 de março de 2009 que cria a verba indenizatória a ser paga aos profissionais de nível superior da saúde da Prefeitura Municipal de Poconé, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.190 de 04 de abril de 2023: por Giovana — última modificação 24/04/2024 13h57
Altera o Anexo I – D, da Lei Municipal n° 1.653 de 19 de dezembro de 2011
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