Câmara Municipal de Poconé

Lei Municipal nº 2.249 de 28 de novembro de 2023.pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.250 de 28 de novembro de 2023.pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2023
Lei Municipal nº 2.251 de 28 de novembro de 2023.pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2023
Lei Municipal nº 2.252 de 12 de dezembro de 2023.pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.253 de 19 de dezembro de 2023.pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2023
Lei Municipal nº 2.254 de 19 de dezembro de 2023.pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2023
Lei Municipal nº 2.255 de 19 de dezembro de 2023.pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZARAM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POCONÉ TERÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.319 de 18 de fevereiro de 2025..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h08
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL – RGA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.320 de 18 de fevereiro de 2025..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h08
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT E O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.321 de 18 de fevereiro de 2025..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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