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Lei Municipal nº 2.195 de 18 de abril de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Poconé a efetuar doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP – Delegacia de Polícia Judiciária Civil do Município de Poconé
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.148 de 23 de agosto de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Institui a obrigatoriedade de identificação do selo de vistoria no transporte escolar municipal, nos veículos oficiais de propriedade, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou a serviços da Prefeitura Municipal de Poconé – MT e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.374 de 14 de outubro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO DAS EMPREENDEDORAS E PRODUTORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO AGROANA GIRAU.
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Lei Municipal nº 2.324 de 10 de março de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.923/2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA A SER PAGA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.162 de 08 de novembro de 2022
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por GIovana
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14/01/2026 14h12
Dispõe sobre a celebração de termo de cessão de uso de bem móvel pertencente à Prefeitura Municipal de Poconé, ora cedente em favor da Cessionária Associação de Pais e Amigos aos Excepcionais de Poconé-MT, e dá outra providência
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Lei Municipal nº 2.344 de 10 de junho de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.122 DE 03 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA, AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.142 de 23 de agosto de 2022
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14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Poconé a efetuar doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP – Delegacia de Polícia Judiciária Civil, do município de Poconé, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.255 de 19 de dezembro de 2023.pdf
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14/01/2026 14h11
ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZARAM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POCONÉ TERÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.196 de 18 de abril de 2023
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por GIovana
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14/01/2026 14h10
Propõe alterações nas Leis 1.384/2005, redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Poconé; 1.688/2012 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Poconé – MT
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Lei Municipal nº 2.366 de 09 de setembro de 2025..pdf
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por GIovana
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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