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Lei Municipal nº 2.105 de 15 de março de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de Poconé-MT e o piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.106 de 12 de abril de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a reparcelar os débitos previdenciários e não previdenciários, ajuizados e não ajuizados, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil no termos da Portaria PGFN/ME 1.308, de 15 de fevereiro de 2022, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.107 de 12 de abril de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.108 de 12 de abril de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.109 de 12 de abril de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.110 de 26 de abril de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.111 de 26 de abril de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Institui a Ouvidoria Geral Municipal e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.112 de 26 de abril de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.113 de 26 de abril de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.114 de 26 de abril de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Institui no âmbito do município de Poconé, o programa de apoio às pessoas com doenças de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares e dá outras providências
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