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Lei Municipal nº 2.074 de 16 de novembro de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.075 de 23 de novembro de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.076 de 23 de novembro de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Dispõe sobre a política municipal de gestão e proteção ambiental do município de Poconé e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.077 de 23 de novembro de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Poconé e dá outras providências
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.078 de 23 de novembro de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Dispõe sobre a criação do Órgão Técnico - Administrativo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.079 de 23 de novembro de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.080 de 23 de novembro de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.081 de 23 de novembro de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.082 de 23 de novembro de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Oficializa a denominação da via pública, localizada no Bairro João Godofredo, cidade de Poconé-MT
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Lei Municipal nº 2.083 de 23 de novembro de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h13
Dispõe sobre nomenclatura oficial de "Antonio Hermes de Almeida", a estrada rural, com extensão de aproximadamente 35 km, no município de Poconé-MT
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