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Lei nº 2.295 de 04 de setembro de 2024..pdf
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08/04/2025 13h13
ESTABELECE COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL – SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.296 de 04 de setembro de 2024..pdf
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08/04/2025 13h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 2.297 de 17 de setembro de 2024..pdf
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08/04/2025 13h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 2.298 de 17 de setembro de 2024..pdf
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08/04/2025 13h15
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 2.299 de 26 de setembro de 2024..pdf
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08/04/2025 13h15
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 2.300 de 01 de outubro de 2024..pdf
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08/04/2025 13h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 2.301 de 08 de outubro de 2024..pdf
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08/04/2025 13h16
DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL TEM SUA LOCALIZAÇÃO COM INICIO NA MARGEM DA ESTRADA PARQUE “ZÉLITO DORILEO/TRANSPANTANEIRA”, MUNICIPIO DE POCONÉ-MT.
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Lei nº 2.302 de 08 de outubro de 2024..pdf
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08/04/2025 13h16
DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL TEM SUA LOCALIZAÇÃO COM INICIO NA MARGEM DA ESTRADA PARQUE “ZÉLITO DORILEO/TRANSPANTANEIRA”, MUNICIPIO DE POCONÉ-MT.
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Lei nº 2.303 de 15 de outubro de 2024..pdf
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08/04/2025 13h17
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, PROJETO SABÁ.
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08/04/2025 13h18
CRIA NO MUNICÍPIO DE POCONÉ A “PARADA LEGAL”, QUE É A EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIOS PÚBLICOS EM ESPAÇOS DE CONVÍVIO SOCIAL.
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