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Lei nº 2.274 de 21 de maio de 2024..pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.275 de 21 de maio de 2024..pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.276 de 21 de maio de 2024..pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.277 de 28 de maio de 2024..pdf
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14/01/2026 14h09
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES PRODUTORES DE MEL ORGÂNICO DO PANTANAL – APIOPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.278 de 04 de junho de 2024..pdf
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14/01/2026 14h09
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA DA CAVALHADA, A SER REALIZADA TODOS OS ANOS DURANTE AS FESTIVIDADES DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.279 de 18 de junho de 2024..pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.280 de 25 de junho de 2024..pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.281 de 25 de junho de 2024..pdf
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14/01/2026 14h09
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM NOMENCLATURA OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO AEROPORTO, CIDADE DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.282 de 25 de junho de 2024..pdf
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14/01/2026 14h09
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE NYMPHO DE PAULA CORREA.
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Lei nº 2.283 de 02 de julho de 2024..pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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