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Lei Municipal nº 2.332 de 22 de abril de 2025..pdf
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22/08/2025 09h10
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.335 de 20 de maio de 2025..pdf
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22/08/2025 09h11
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES PÚBLICOS NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT.
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Lei Municipal nº 2.336 de 20 de maio de 2025..pdf
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22/08/2025 09h11
INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POCONÉ O SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE POCONÉ - SAEP.
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Lei Municipal nº 2.338 de 22 de maio de 2025..pdf
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11/11/2025 10h08
DISPÔE SOBRE REALINHAMENTO, CORREçÃO
NAS TABELAS SALARIAIS ANEXOS ll, lll, lV DA LEI
MUNICIPAL N" 2,263 DE 19 DE MARçO DE 2024,
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POCONÉ.MT.
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Lei Municipal nº 2.339 de 03 de junho de 2025..pdf
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11/11/2025 10h09
DISPÔE SOBRE A AUTORTZAçÃO DE USO DE
TERRENO PÚBLICO PARA IMPLANTAçÃO DO
CENTRO CULTURAL E TURíSTICO NO MUNICÍPIO
DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2025 10h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2025 10h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA “IPTU PREMIADO 2025” EM POCONÉ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2025 10h12
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL – PROMAT, DESTINADOS A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR RESIDENTES EM POCONÉ-MT.
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Lei Municipal nº 2.344 de 10 de junho de 2025..pdf
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11/11/2025 10h16
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.122 DE 03 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA, AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.345 de 10 de junho de 2025..pdf
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11/11/2025 10h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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