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Lei nº 2.270 de 07 de maio de 2024..pdf
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08/04/2025 10h18
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 2.271 de 14 de maio de 2024..pdf
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08/04/2025 10h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 2.272 de 14 de abril de 2024..pdf
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08/04/2025 10h19
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.933 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1.338 DE 26 DE MAIO DE 2004, DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.
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Lei nº 2.273 de 14 de maio de 2024..pdf
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08/04/2025 10h20
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 887 DE 22 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE I.P.T.U A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.
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Lei nº 2.274 de 21 de maio de 2024..pdf
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08/04/2025 10h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.275 de 21 de maio de 2024..pdf
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08/04/2025 10h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.276 de 21 de maio de 2024..pdf
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08/04/2025 10h22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.277 de 28 de maio de 2024..pdf
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08/04/2025 10h31
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES PRODUTORES DE MEL ORGÂNICO DO PANTANAL – APIOPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.278 de 04 de junho de 2024..pdf
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08/04/2025 10h32
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA DA CAVALHADA, A SER REALIZADA TODOS OS ANOS DURANTE AS FESTIVIDADES DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2.279 de 18 de junho de 2024..pdf
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08/04/2025 10h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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