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Lei Municipal nº 2.165 de 20 de dezembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.168 de 28 de dezembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre criação da verba indenizatória dos fiscais de tributos do Município de Poconé
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.169 de 28 de dezembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes do primeiro desafio de merendeiras de Poconé – MT, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.170 de 28 de fevereiro de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.171 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Município Poconé – MT a aderir ao Programa de regionalização do turismo brasileiro associando-se à Instancia de Governança Regional do Pantanal Mato-grossense, IGR Pantanal MT, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.172 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.173 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social Emprego e Renda e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.174 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.175 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.176 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Dispõe sobre a celebração de termo de cessão de uso de bem móvel pertencente à Prefeitura Municipal de Poconé, ora cedente em favor da Cessionária Sindicato Rural Patronal de Poconé e dá outra providência
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