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Lei Municipal nº 2.363 de 02 de setembro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 2.364 de 09 de setembro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
ALTERA A DESCRIÇÃO DA PLANILHA MENCIONDA NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.350, DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MOVÉIS (TELEVISORES) ADQUIRIDOS POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR AO HOSPITAL GERAL DO MUNICIPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.365 de 09 de setembro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 2.366 de 09 de setembro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 2.367 de 09 de setembro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 2.368 de 09 de setembro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 11 DE JUNHO DE 2025, PARA ACRESCENTAR O CARGO DE COORDENADOR DE FROTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E O CARGO DE COORDENADOR DE FROTAS MULTISSETORIAL E PUBLICAR O ANEXO I MENCIONADO NA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.369 de 14 de outubro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO C.A.C – CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – ZEZINHO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.370 de 14 de outubro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, CASA TERAPÊUTICA DEUS DE ISRAEL.
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Lei Municipal nº 2.371 de 14 de outubro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO GENEROSO.
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Lei Municipal nº 2.372 de 14 outubro de 2025..pdf
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14/01/2026 14h09
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PASTOR, CIDADE DE POCONÉ-MT.
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