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Lei Municipal nº 2.343 de 03 de junho de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL – PROMAT, DESTINADOS A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR RESIDENTES EM POCONÉ-MT.
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Lei Municipal nº 2.344 de 10 de junho de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.122 DE 03 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA, AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.345 de 10 de junho de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.346 de 10 de junho de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.347 de 11 de junho de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.687/2012 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ E A LEI MUNICIPAL 1.688/2012 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT.
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Lei Municipal nº 2.348 de 11 de junho de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DOCENTE NO SAEP (SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE POCONÉ) NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.349 de 11 de junho de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.334, DE 23 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.350 de 11 de junho de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS (TELEVISORES) ADQUIRIDOS POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR AO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.351 de 11 de junho de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, ALTERA O QUADRO DE VAGAS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.653/2011 E Nº 1.688/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.352 de 17 de junho de 2025..pdf
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14/01/2026 14h08
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, E DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.137 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE “CAPÃO DE ANGICO”, MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT.
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