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Lei Municipal nº 2.330 de 15 de abril de 2025..pdf
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por Giovana
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última modificação
22/08/2025 09h10
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTES PÚBLICOS, ASSOCIAÇÕES, CONSÓRCIOS, FUNDAÇÕES, ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OU A QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO INDEPENDENTE NA NOMENCLATURA UTILIZADA PARA DENOMINÁ-LA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2025
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Lei Municipal nº 2.331 de 22 de abril de 2025..pdf
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por Giovana
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última modificação
22/08/2025 09h10
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POCONÉ A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2025
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Lei Municipal nº 2.332 de 22 de abril de 2025..pdf
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por Giovana
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última modificação
22/08/2025 09h10
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2025
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Sumário_Ofício
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por Giovana
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última modificação
30/11/2023 11h57
Sumário/Ofício de encaminhamento
Localizado em
Transparência
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…
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Julgamento do Executivo Municipal
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2021
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Ata
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por Giovana
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última modificação
30/11/2023 11h59
Ata de julgamento das Contas do Executivo Municipal
Localizado em
Transparência
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…
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Julgamento do Executivo Municipal
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2021
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Decreto Legislativo
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por Giovana
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última modificação
30/11/2023 12h01
Decreto Legislativo
Localizado em
Transparência
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…
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Julgamento do Executivo Municipal
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2021
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Publicação
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por Giovana
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última modificação
30/11/2023 12h02
Publicação
Localizado em
Transparência
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…
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Julgamento do Executivo Municipal
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2021
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Sumário_Ofício
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por Giovana
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última modificação
30/11/2023 12h06
Sumário/Ofício de encaminhamento
Localizado em
Transparência
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…
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Julgamento do Executivo Municipal
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2022
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Ata
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por Giovana
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última modificação
30/11/2023 12h07
Ata de julgamento das Contas do Executivo Municipal
Localizado em
Transparência
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…
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Julgamento do Executivo Municipal
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2022
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Decreto Legislativo
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por Giovana
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última modificação
30/11/2023 12h08
Decreto Legislativo
Localizado em
Transparência
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…
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Julgamento do Executivo Municipal
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2022
