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Lei Muncipal nº 2.099 de 15 de março de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Dispõe sobre reposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.100 de 15 de março de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Dispõe sobre reposição dos subsídios de vereadores da Câmara Municipal de Poconé-MT
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.101 de 15 de março de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Altera a Lei Municipal n° 1.872/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.102 de 15 de março de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.103 de 15 de março de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
altera o artigo 19, inciso I e II, da Lei Municipal n° 1.805/2015 e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.104 de 15 de março de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual - RGA, aos Servidores Públicos da Administração da Prefeitura Municipal de Poconé-MT, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.105 de 15 de março de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de Poconé-MT e o piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.106 de 12 de abril de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a reparcelar os débitos previdenciários e não previdenciários, ajuizados e não ajuizados, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil no termos da Portaria PGFN/ME 1.308, de 15 de fevereiro de 2022, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.107 de 12 de abril de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.108 de 12 de abril de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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