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Lei Municipal nº 2.254 de 19 de dezembro de 2023.pdf
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.255 de 19 de dezembro de 2023.pdf
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por GIovana
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14/01/2026 14h11
ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZARAM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POCONÉ TERÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.091 de 26 de janeiro de 2022
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14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.092 de 26 de janeiro de 2022
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14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.093 de 26 de janeiro de 2022
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14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.094 de 26 de janeiro de 2022
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14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.095 de 22 de fevereiro de 2022
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14/01/2026 14h11
Dispõe sobre a celebração de cessão de uso da estrutura física do Parque Temático Beripoconé, com a Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé (COOPERPOCONÉ) e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.096 de 22 de fevereiro de 2022
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14/01/2026 14h11
Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Poconé/MT e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.097 de 22 de fevereiro de 2022
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14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.098 de 22 de fevereiro de 2022
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por GIovana
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14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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