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Lei Municipal nº 2.234 de 10 de outubro de 2023..pdf
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14/01/2026 14h11
CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.235 de 10 de outubro de 2023..pdf
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14/01/2026 14h11
INSTITUI PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.236 de 17 de outubro de 2023..pdf
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14/01/2026 14h11
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.237 de 24 de outubro de 2023..pdf
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14/01/2026 14h11
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO, BAIRRO BOA ESPERANÇA, CIDADE DE POCONÉ-MT.
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Lei Municipal nº 2.238 de 24 de outubro de 2023..pdf
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14/01/2026 14h11
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO, LOTEAMENTO JR, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, CIDADE DE POCONÉ-MT.
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Lei Municipal nº 2.239 de 24 de outubro de 2023..pdf
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14/01/2026 14h11
DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
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Lei Municipal nº 2.240 de 24 de outubro de 2023..pdf
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14/01/2026 14h11
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS EM ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.241 de 07 de novembro de 2023..pdf
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14/01/2026 14h11
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.242 de 07 de novembro de 2023..pdf
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14/01/2026 14h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 2.243 de 07 de novembro de 2023..pdf
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14/01/2026 14h11
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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