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Lei Municipal nº 2.173 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social Emprego e Renda e dá outras providências
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.174 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.175 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.176 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Dispõe sobre a celebração de termo de cessão de uso de bem móvel pertencente à Prefeitura Municipal de Poconé, ora cedente em favor da Cessionária Sindicato Rural Patronal de Poconé e dá outra providência
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Lei Municipal nº 2.177 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Poconé e dá outras providências
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.178 de 14 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.179 de 21 de março 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Altera o dispositivo da Lei n° 1.325 de 17 de novembro de 2003, que trata sobre a autorização do Poder Público Executivo firmar contrato de cessão de uso do terminais rodoviários da Cidade de Poconé e Distrito de Cangas
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Lei Municipal nº 2.180 de 28 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol localizado no Bairro João Godofredo, no Município de Poconé/MT, como “Ipolito Mendes de Souza” e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.181 de 28 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para recebimentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.182 de 28 de março de 2023
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h10
Estabelece diretrizes para a instituição da política de apoio, prevenção e conscientização às amputações em pessoa provocada por lesão física ou trauma, e dá outras providências
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