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Lei Municipal nº 2.160 de 03 de novembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.161 de 03 de novembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.162 de 08 de novembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre a celebração de termo de cessão de uso de bem móvel pertencente à Prefeitura Municipal de Poconé, ora cedente em favor da Cessionária Associação de Pais e Amigos aos Excepcionais de Poconé-MT, e dá outra providência
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.163 de 13 de dezembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal de Poconé – MT, que tem como sigla “APA” e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.164 de 13 de dezembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no perímetro urbano, cidade de Poconé-MT
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.165 de 20 de dezembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.168 de 28 de dezembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre criação da verba indenizatória dos fiscais de tributos do Município de Poconé
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.169 de 28 de dezembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes do primeiro desafio de merendeiras de Poconé – MT, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.038 de 02 de março de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre autorização para repasses ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá - CISVARG, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.039 de 02 de março de 2021
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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