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Lei Municipal nº 2.195 de 18 de abril de 2023
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por Giovana
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última modificação
24/04/2024 19h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Poconé a efetuar doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP – Delegacia de Polícia Judiciária Civil do Município de Poconé
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.196 de 18 de abril de 2023
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por Giovana
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última modificação
24/04/2024 19h30
Propõe alterações nas Leis 1.384/2005, redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Poconé; 1.688/2012 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Poconé – MT
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.197 de 02 de maio de 2023
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por Giovana
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última modificação
24/04/2024 21h28
Propõe alterações na Lei Municipal n° 2.174 de março de 2023 de autoria do Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.198 de 04 de maio de 2023
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por Giovana
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última modificação
24/04/2024 21h29
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Carta de Serviços ao Usuário 2025_2026
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por Giovana
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última modificação
14/08/2025 10h51
Carta de Serviço do Usuário 2025_2026
Localizado em
Transparência
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Carta de Serviços ao Usuário
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Lei nº 2.265 de 09 de abril de 2024..pdf
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por Giovana
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última modificação
08/04/2025 10h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2024
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Lei nº 2.266 de 16 de abril de 2024..pdf
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por Giovana
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última modificação
08/04/2025 10h16
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2024
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Lei nº 2.267 de 23 de abril de 2024..pdf
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por Giovana
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última modificação
08/04/2025 10h16
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL RURAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2024
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Lei nº 2.268 de 23 de abril de 2024..pdf
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por Giovana
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última modificação
08/04/2025 10h17
INSTITUI O CONSELHO REGULADOR DE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS CONTRATADAS COM O PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2024
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Lei nº 2.269 de 23 de abril de 2024..pdf
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por Giovana
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última modificação
08/04/2025 10h17
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TATUADOR E DO APLICADOR DE PIERCING NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2024
