Câmara Municipal de Poconé

Lei Municipal nº 2.332 de 22 de abril de 2025..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h08
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.333 de 23 de abril de 2025.: por adm — última modificação 14/01/2026 14h08
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.322 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POCONÉ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.334 de 23 de abril de 2025.: por adm — última modificação 14/01/2026 14h08
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, ALTERA O QUADRO DE VAGAS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.653/2011 E Nº 1.688/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.335 de 20 de maio de 2025..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h08
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES PÚBLICOS NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT.
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Lei Municipal nº 2.336 de 20 de maio de 2025..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h08
INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POCONÉ O SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE POCONÉ - SAEP.
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Lei Municipal nº 2.338 de 22 de maio de 2025..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h08
DISPÔE SOBRE REALINHAMENTO, CORREçÃO NAS TABELAS SALARIAIS ANEXOS ll, lll, lV DA LEI MUNICIPAL N" 2,263 DE 19 DE MARçO DE 2024, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ.MT.
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Lei Municipal nº 2.339 de 03 de junho de 2025..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h08
DISPÔE SOBRE A AUTORTZAçÃO DE USO DE TERRENO PÚBLICO PARA IMPLANTAçÃO DO CENTRO CULTURAL E TURíSTICO NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.340 de 03 de junho de 2025..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.341 de 03 de junho de 2025..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA “IPTU PREMIADO 2025” EM POCONÉ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.343 de 03 de junho de 2025..pdf: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h08
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL – PROMAT, DESTINADOS A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR RESIDENTES EM POCONÉ-MT.
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