Câmara Municipal de Poconé

Lei Municipal nº 2.179 de 21 de março 2023: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
Altera o dispositivo da Lei n° 1.325 de 17 de novembro de 2003, que trata sobre a autorização do Poder Público Executivo firmar contrato de cessão de uso do terminais rodoviários da Cidade de Poconé e Distrito de Cangas
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Lei Municipal nº 2.180 de 28 de março de 2023: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol localizado no Bairro João Godofredo, no Município de Poconé/MT, como “Ipolito Mendes de Souza” e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.181 de 28 de março de 2023: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para recebimentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.182 de 28 de março de 2023: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
Estabelece diretrizes para a instituição da política de apoio, prevenção e conscientização às amputações em pessoa provocada por lesão física ou trauma, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.183 de março de 2023: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no perímetro urbano, cidade de Poconé-MT
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Lei Municipal nº 2.184 de 04 de abril de 2023: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
Dispõe sobre Revisão Geral Anual ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo
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Lei Municipal nº 2.185 de 04 de abril de 2023: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
Dispõe sobre reposição dos subsídios de vereadores da Câmara Municipal de Poconé
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Lei Municipal nº 2.186 de 04 de abril de 2023: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
Altera o Anexos III – A, B, D, E e I, da Lei Municipal n° 1.688 de 15 de outubro de 2012
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Lei Municipal nº 2.187 de 04 de abril de 2023: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
Dispõe sobre Revisão Geral Anual – RGA, aos servidores públicos da Administração da Prefeitura Municipal de Poconé
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Lei Municipal nº 2.188 de 04 de abril de 2023: por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h10
Altera o Anexos I da Lei n° 1.688 de outubro de 2012
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