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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.078 de 23 de novembro de 2021
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h13
Dispõe sobre a criação do Órgão Técnico - Administrativo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.069 de 16 de novembro de 2021
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h13
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.064 de 01 de outubro de 2021
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h13
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.063 de 28 de setembro de 2021
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h13
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.056 de 30 de agosto de 2021
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h13
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.053 de 29 de julho de 2021
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h13
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.051 de 06 de julho de 2021
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h13
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.048 de 18 de maio de 2021
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.045 de 27 de abril de 2021
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.040 de 18 de março de 2021
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2021
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