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Lei Municipal nº 2.155 de 27 de setembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.156 de 27 de setembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.157 de 27 de setembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Institui verba de natureza indenizatória aos conselheiros tutelares no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.158 de 11 de ouotubro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Oficializa a denominação da via pública, localizada no Bairro Aeroporto, cidade de Poconé-MT
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Lei Municipal nº 2.159 de 03 de novembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre alteração do inciso I do Artigo 6° da Lei Municipal n° 2.086/2021, Lei Orçamentária Anual, Exercício 2022, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.160 de 03 de novembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.161 de 03 de novembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.162 de 08 de novembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre a celebração de termo de cessão de uso de bem móvel pertencente à Prefeitura Municipal de Poconé, ora cedente em favor da Cessionária Associação de Pais e Amigos aos Excepcionais de Poconé-MT, e dá outra providência
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Lei Municipal nº 2.163 de 13 de dezembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal de Poconé – MT, que tem como sigla “APA” e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.164 de 13 de dezembro de 2022
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por GIovana
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última modificação
14/01/2026 14h12
Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no perímetro urbano, cidade de Poconé-MT
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