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DasJurisdiodaCmaraMunicipal.pdf
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por adm
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última modificação
30/06/2023 10h30
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Municipal nº 2.166 de 20 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
23/04/2024 22h02
Estima a receita e fixa a despesa do município de Poconé-MT, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 1.613 que Regulamenta a Verba Indenizatória
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por adm
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publicado
10/09/2024
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última modificação
10/09/2024 12h36
Regulamenta a Verba Indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Localizado em
Transparência
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Verba Indenizatória
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Lei Municipal nº 1.873, que Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.613 - Regulamentando os Valores da Verba Indenizatória
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por adm
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publicado
10/09/2024
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última modificação
10/09/2024 12h37
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.613, de 28 de março de 2011, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Verba Indenizatória
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PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - 2025
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por adm
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última modificação
21/10/2024 12h28
Plano Anual de Contratação - PAC 2025
Localizado em
Plano Anual de Contratação
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Percentual Concluído de Obra 2023
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por adm
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última modificação
06/05/2024 11h43
Percentual Concluído de Obra 2023
Localizado em
Transparência
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Obras
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Obras 2023
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2015
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por adm
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última modificação
22/04/2024 09h03
Ato N. 001 de 02 de Setembro de 2015, Dispõe sobre a regulamentação da Resolução n° 324/2015, que disciplina o acesso à informação regulamentado pela Lei Federal n° 12.527/2011 no âmbito da Câmara Municipal de Poconé e dá outras providencias
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Ato
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RESOLUÇÕES 2015
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por adm
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publicado
15/01/2024
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última modificação
26/08/2024 13h17
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Resolução
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Resolução nº 324 de 06 de julho de 2015
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por adm
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última modificação
22/04/2024 10h37
Disciplina o acesso à informação regulamentado pela Lei Federal n° 12.527/2011 no âmbito da Câmara Municipal de Poconé-MT e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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…
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Resolução
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RESOLUÇÕES 2015
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2024
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por adm
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publicado
15/01/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portaria
