Resultado da busca por lei

478 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.110 de 26 de abril de 2022
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.109 de 12 de abril de 2022
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.108 de 12 de abril de 2022
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.107 de 12 de abril de 2022
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.102 de 15 de março de 2022
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.098 de 22 de fevereiro de 2022
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.097 de 22 de fevereiro de 2022
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.094 de 26 de janeiro de 2022
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.093 de 26 de janeiro de 2022
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 2.092 de 26 de janeiro de 2022
por GIovana — última modificação 14/01/2026 14h11
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 11 12 13 [14] 15 16 17 ... 48