Processo Legislativo

por Interlegis — última modificação 22/06/2018 15h16
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Comissões

São órgãos do Poder Legislativo, compostos por um grupo de Vereadores. Podem ser permanentes, que são aquelas que subsistem através das legislaturas, com o objetivo de analisar toda matéria que tramita pela Câmara Municipal, ou temporárias, constituídas com finalidades especiais ou de representação.

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Mesa Diretora

A Mesa Diretora é o órgão que dirige e coordena as atividades da Câmara Municipal. Ela é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, o 1º e o 2º Secretários. O Presidente da Mesa Diretora é também o Presidente da Câmara. Cada Mesa Diretora é eleita para um mandato de 2 anos. Cada Legislatura, portanto, elege duas Mesas Diretoras.

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Parlamentares

Os vereadores são Parlamentares que fazem parte do Poder Legislativo, que discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população

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Pautas das Sessões

Pauta é a relação do que será apreciado, discutido e votado pelos Vereadores durante as sessões

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Sessão Plenária

A Sessão Plenária é a reunião onde ocorrem as discussões e deliberações do Poder Legislativo para a elaboração de leis e a fiscalização dos atos da Prefeitura, além de manifestações de diversas opiniões e posições partidárias e da sociedade

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Ações do documento